A maconha nos EUA

A eleição realizada nos Estados Unidos em 8 de novembro não definiu apenas que Donald Trump ocupará o cargo de presidente do país nos próximos quatro anos. Ela colocou em votação diversos referendos em alguns Estados, entre eles a legalização da maconha, aprovada na Califórnia, Massachusetts e Nevada.

Mas você sabe a diferença entre descriminalização e legalização? Descriminalizar é “tirar” a droga do crime. Legalizar é permitir o uso. Para entender a diferença vamos analisar dois Estados norte-americanos. Em Colorado, o primeiro a legalizar a maconha em votação popular em novembro de 2012, uma pessoa maior de 21 anos pega com até 30 gramas não sofre nenhum tipo de ação penal ou multa. A produção e a venda da planta para fins recreativos é permitida lá desde 2014.

Em Nova Iorque, onde a maconha é apenas descriminalizada, ser pego pela primeira vez portando até 25 gramas não é classificado como crime e não leva à prisão, mas sim ao pagamento de uma multa de US$ 100 (R$ 327,72). Já na segunda vez a multa sobe para US$ 200 (R$ 655,44). A pessoa pega flagrada pela terceira vez passa 15 dias presa e paga uma taxa de US$ 250 (R$ 819,30), mas não é fichada criminalmente.

Assim como em diversos outros temas, cada Estado dos EUA tem a sua legislação para a maconha. Em todo o país há nove tipos de leis referentes ao uso e à produção da planta: Conditional, Descriminalized, Per Se DUID, Hemp, Legalization, Mandatory, Medical, Medical CBD e Tax Stamps. Confira no mapa abaixo:

mapa_maconha_fora_da_mira

 

Cada um dos termos citados acima e representados por ícones nas imagens tem o seu próprio significado e uma regulamentação específica por Estado, como dito anteriormente. Em Washington, por exemplo, seis deles estão presentes: Conditional, Per Se DUID, Hemp, Legalization, Mandatory e Medical.

O mapa e as informações específicas sobre as leis de cada um podem ser encontradas no site da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML), entidade que desde 1970 busca a inserção da maconha nas políticas públicas, defendendo o fim da proibição do uso da planta e das prisões de seus usuários. Segundo a NORML, quase 100 milhões de norte-americanos já fizeram uso da droga, o que corresponde a cerca de 30% da população.

Ainda de acordo com a organização, anualmente a proibição da produção de maconha causa um prejuízo estimado de US$ 10 bilhões (R$32,7 bilhões) aos cofres norte-americanos e resulta em 693 mil prisões individuais. “Nossas políticas públicas deveriam refletir a nossa realidade, não negá-la”, é o que diz o site da NORML. Leia abaixo sobre cada um dos nove tipos de lei adotadas nos EUA referentes à maconha.

Conditional = condicional
Oferece liberdade condicional por meio de penas alternativas para quem é pego com maconha e enfrenta a sua primeira acusação por porte da droga. A acusação é retirada do registro criminal após a pessoa cumprir com as obrigações impostas no acordo feito com a justiça.

Descriminalized = descriminalizada
A droga é descriminalizada, ou seja, não será preso e não terá em seu registro criminal quem for pego pela primeira vez com porte de maconha em pequena quantidade, sendo cobrada apenas uma multa. O limite máximo para não ser criminalizado varia de 15g a 100g e as multas podem chegar a até US$ 1 mil (R$ 3.277,20). Em alguns Estados o usuário pode ser pego pela segunda vez e ainda não ser preso. Fazem parte da descriminalização: Carolina do Norte, Delaware, Maine, Maryland, Minnesota, Mississipi, Nebraska, Nova Iorque, Ohio, Rhode Island e Vermont.

Per Se DUID = Dirigir sobre influência de drogas
DUID significa, em inglês, Driving Under the Influence of Drugs (dirigir sob influência de drogas). A lei proibi que a pessoa opere um veículo motorizado se houver um nível detectável de droga ilícita ou se estiver sobre efeito de algum metabólito de droga (composto produzido a partir de mudanças químicas de uma droga no corpo, mas que não necessariamente são psicoativos, ou seja, que não atuam na atividade psíquica ou mental ou sobre o seu comportamento).

Hemp = cânhamo
Estados onde há indústrias ou pesquisas autorizadas a trabalhar com cânhamo, um tipo de Cannabis Sativa que contem menos de 1% do tetraidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa da maconha (apesar de muito confundidos, cânhamo e maconha são diferentes por conta dos modos como são cultivados e utilizados). A indústria do cânhamo produz papel, plástico, alimentos para humanos e animais, cosméticos e combustível, entre outros. Segundo a Hemp Insdustry Association (HIA), associação composta por centenas de produtores do setor, as vendas de produtos feitos com cânhamo atingiram US$ 573 milhões (R$1,87 bilhão) nos EUA em 2015.

Legalization = legalização
A maconha é permitida para uso pessoal para quem tiver a partir de 21 anos. A quantidade a ser portada ou plantada varia de acordo com a legislação local. A legalização atinge os Estados de Oregon, Washington, Colorado, Alasca, Califórnia, Massachusetts e Nevada e a capital Washington, D.C. (Distrito de Columbia).

Mandatory = obrigatória
Não, o uso da maconha não é obrigatório nesses Estados, mas há uma sentença mínima obrigatória pelo porte da droga. Em outras palavras, o porte é proibido e leva à prisão. Nesses Estados os juízes são obrigados a sentenciar os acusados a pelo menos o período mínimo imposto nas leis. No Texas, portar até dois oz (unidade de medida onde cada oz equivale a cerca de 28 gramas) é considerado delito com detenção de 180 dias e multa de até US$ 2 mil (R$ 6.553,40). A posse é tratada como crime a partir de 4 oz.

Medical = uso medicinal 
O uso medicinal simples é voltado para quem sofre com dores, náuseas, espasticidade, glaucoma e distúrbios de movimentos.

Medical CBD = uso medicinal de CBD
CBD é a sigla para canabidiol, uma das substâncias químicas encontradas na Cannabis Sativa e que constitui grande parte da planta, chegando a até 40% de seus extratos. Nesses Estados é permitido o uso de cannabis com alto teor de CBD e baixo THC para o tratamento de pessoas com condições epiléticas graves ou debilitantes.
 
Tax Stamps = selos fiscais
O Estado possui uma lei do “selo fiscal de maconha” aprovada. Esta norma determina que quem possui maconha é legalmente obrigado a comprar e fixar selos emitidos pelo governo estadual em sua droga. Quem não cumprir a lei pode acabar punido com multa ou até com uma sanção criminal. Em Louisiana a taxa cobrada pelo selo é de US$ 3,50 (R$ 11,47) se o portador tiver 42,5 gramas ou mais de maconha. O não-pagamento da taxa resulta em uma multa que varia entre 200% do valor do imposto a até US$ 10 mil (R$ 32.767) e/ou até cinco anos de prisão.

Todas as fontes utilizadas para esta matéria estão citadas com links nos comentários

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3 thoughts

  1. FONTES

    Imposto sobre maconha gera receita de US$ 25,5 milhões nos EUA
    http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/08/imposto-sobre-maconha-gera-receita-de-us-255-milhoes-nos-eua.html

    Colorado recolhe R$ 272 mi com maconha e tem dia sem imposto
    http://exame.abril.com.br/mundo/colorado-recolhe-r-272-mi-com-maconha-e-tem-dia-sem-imposto/

    Biscoitos para cachorro com maconha viram grande negócio nos EUA
    http://oglobo.globo.com/economia/biscoitos-para-cachorro-com-maconha-viram-grande-negocio-nos-eua-20683685

    EUA: No Colorado, impostos ‘extras’ de maconha vão para o combate ao bullying
    http://www.brasilpost.com.br/2016/09/29/colorado-maconha-bullying_n_12247988.html

    Legalizar maconha poderia render até R$ 6 bi em impostos
    http://super.abril.com.br/sociedade/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos/

    Três Estados dos EUA legalizam a maconha
    http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/09/internacional/1478728284_837569.html

    National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML)
    http://norml.org/

    U.S. Hemp Industry Generates Half A Billion Dollars In Sales
    http://www.activistpost.com/2016/05/u-s-hemp-industry-generates-half-a-billion-dollars-in-sales.html

    O que é cânhamo? Entenda as diferenças entre cânhamo e maconha
    http://abraceesperanca.com.br/2015/11/o-que-e-canhamo-entenda-as-diferencas-entre-canhamo-e-maconha/

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