Não existe “Cura Gay”

Há muito tempo ouvimos falar sobre um projeto denominado popularmente como “Cura Gay”. Após ler e assistir a algumas matérias nos mais diversos veículos de comunicação e também ao vídeo de ‘esclarecimento’ produzido pelo deputado Marco Feliciano [assista ao final da matéria], encontrei alguns pontos que precisam ser destacados.

Primeiramente vamos estabelecer um ponto principal: não existe cura gay ou tratamento para a homossexualidade. Vale destacar também que a proposta do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, do ano de 2011, ou “PEC 234/2011”, não foi criada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), mas sim pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Feliciano, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, colocou o projeto em votação na comissão.

Análise do vídeo de Marco Feliciano
Em relação ao vídeo, contesto alguns pontos: o projeto susta (invalida) a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Feliciano afirma que o projeto não defende nenhum tipo de cura ou tratamento para homossexuais, mas analise os artigos anulados [retirados na íntegra do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011]:

“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

“Art. 4º – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Ou seja, a partir de agora, os psicólogos podem colaborar com estudos e serviços que propõe “tratamento e cura das homossexualidades”. Portanto, segundo Feliciano, a proposta não diz que o homossexualismo é uma doença, mas estimula que cientistas da área da saúde estudem curas e tratamentos. Confuso, não?

Segundo o deputado, quem cita o termo “cura gay” é o Conselho Federal de Psicologia. Sim, isso está na no trecho destacado na resolução de 1999 do CFP, mas proibindo os psicólogos de buscarem tratamento ou cura para homossexualidades. Se esse documento proíbe esse tipo de iniciativa, é porque é contra a ação. Pois se ele considerasse a homossexualidade uma doença, não proibiria os seus profissionais de buscarem curas ou tratamentos, correto?

Em relação ao artigo 4º, agora os profissionais podem participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa para reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. Feliciano defende que a antiga resolução não permitia a liberdade de expressão por proibir tais declarações.

Mas declarações que reforçam “preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais”, para mim, são declarações preconceituosas, e preconceito é crime, segundo a nossa Constituição, apesar de a homofobia não estar descrita no documento.

Conclusão
A proposta aprovada é confusa e pode gerar sim comentários negativos, pois pode ser vinculada a uma “Cura Gay”, que todos sabemos que não existe. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Feliciano poderia ter vetado ou pedido reajustes na proposta, tornando-a menos complexa e ambígua. Poderiam ser propostos estudos para entender a questão da homossexualidade, e não promover pesquisas para cura ou tratamento. E quanto à liberdade de expressão: cada um fala o que quer, vivemos em uma “democracia”, desde que lide com as consequências das suas afirmações.

Vale destacar que Feliciano não votou nem contra e nem a favor do projeto, pois esse é o papel dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Para os que tiverem interesse em assistir ao vídeo citado nessa matéria [no qual o deputado Marco Feliciano aborda os pontos contestados aqui], basta clicar na imagem abaixo:

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